Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 73
Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas.

Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
(A) O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
(B) A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
(C) Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
(D) O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A invenção do empregado que decorre do contrato de trabalho, cuja execução se dá no Brasil, pertence exclusivamente ao empregador (Art. 88 da Lei 9.279/96). A invenção pertence ao empregado apenas se não tiver relação com o contrato e não decorrer da utilização de recursos do empregador. Portanto, todo o lucro é do empregador.
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