OAB 18 - Questão 23
Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho. À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.
Fontes:
Direito Internacional Privado
Informação Extra:
Fundamento: O Art. 7º, § 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio e, se este for diverso, regerá a do primeiro domicílio conjugal. Como o primeiro domicílio do casal foi em São Paulo, a lei aplicável é a brasileira.