Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 23
Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho. À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.
(A) Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.
(B) Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.
(C) Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.
(D) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.

Fontes:

Direito Internacional Privado

Informação Extra:

Fundamento: O Art. 7º, § 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio e, se este for diverso, regerá a do primeiro domicílio conjugal. Como o primeiro domicílio do casal foi em São Paulo, a lei aplicável é a brasileira.