Simulado prova da OAB 18

0
1143
OAB 18 - Questão 24
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
(A) Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
(B) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
(C) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
(D) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

Fontes:

Direito Internacional Privado

Informação Extra:

Fundamento: Conforme o Art. 105, I, 'i', da CF, compete ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. O cumprimento da carta rogatória, após o exequatur, cabe à Justiça Federal de primeira instância, conforme o Art. 109, X, da CF.