Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 34
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
(A) Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.
(B) Declarar, por decreto, a encampação do serviço.
(C) Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.
(D) Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Fundamento: A caducidade é a forma de extinção da concessão devido à inexecução total ou parcial do contrato pelo concessionário. Conforme o Art. 38 da Lei nº 8.987/95 (Lei de Concessões), a inadimplência do concessionário levará à declaração da caducidade da concessão, que será declarada pelo poder concedente mediante decreto, precedida de processo administrativo que assegure a ampla defesa.
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