Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 32
O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial. A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.
(A) O prazo de duração do contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, sem possibilidade de prorrogação.
(B) O contrato de prestação de serviços pode ser celebrado pelo prazo de até 48 meses.
(C) O contrato pode ser celebrado por prazo indeterminado, mantendo-se vigente enquanto não houver melhor preço do que o da proposta vencedora da licitação.
(D) O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Fundamento: O Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece que a duração dos contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses.
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