OAB 18 - Questão 46
Dulce, cinquenta e oito anos de idade, fumante há três décadas, foi diagnosticada como portadora de enfisema pulmonar. Trata-se de uma doença pulmonar obstrutiva crônica caracterizada pela dilatação excessiva dos alvéolos pulmonares, que causa a perda da capacidade respiratória e uma consequente oxigenação insuficiente. Em razão do avançado estágio da doença, foi prescrito como essencial o tratamento de suplementação de oxigênio. Para tanto, Joana, filha de Dulce, adquiriu para sua mãe um aparelho respiratório na loja Saúde e Bem-Estar. Porém, com uma semana de uso, o produto parou de funcionar. Joana procurou imediatamente a loja para substituição do aparelho, oportunidade na qual foi informada pela gerente que deveria aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto do produto pelo fabricante. Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Consumidor
Informação Extra:
Fundamento: O Art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício do produto. Contudo, o § 3º do mesmo artigo cria uma exceção: "O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º (...) sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial." Um aparelho respiratório para uma pessoa com enfisema é, inequivocamente, um produto essencial, autorizando a exigência imediata das soluções.