Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 48
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
(A) O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
(B) O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
(C) A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
(D) O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Fundamento: O Art. 45 da Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85) trata do cruzamento. O § 2º estabelece que o cruzamento especial (com o nome de um banco entre os traços) não pode ser convertido em geral. O § 3º considera como não feita a inutilização do cruzamento ou do nome do banco. Portanto, a alternativa B está correta.
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