Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 49
São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de falência do sacado. Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa correta.
(A) Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir pedido de falência, ainda que protestada e comprovada a prestação dos serviços.
(B) Essa duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência, comprovada a prestação dos serviços.
(C) Essa duplicata de prestação de serviços é título hábil para instruir pedido de falência, caso esteja aceita, protestada e tenha o sacador comprovado a prestação dos serviços.
(D) Essa duplicata não é título hábil para instruir pedido de falência do destinatário porque o documento apropriado para a cobrança do frete é o conhecimento de transporte.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Fundamento: A duplicata de serviço não aceita e protestada, desde que acompanhada de documento que comprove a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou, constitui título executivo extrajudicial (Art. 15, II, da Lei nº 5.474/68). Como título executivo líquido, certo e exigível, ela é hábil para instruir pedido de falência com base na impontualidade injustificada (Art. 94, I, da Lei nº 11.101/05). O gabarito é A, o que é um erro. A alternativa B seria a correta. Contudo, mantendo o gabarito oficial.
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