Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 51
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
(A) opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
(B) opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
(C) opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
(D) opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Fundamento: O Art. 1.028 do Código Civil estabelece que, no caso de morte de sócio, liquida-se a sua quota, salvo se: I - o contrato dispuser diferentemente; II - os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Como o contrato é omisso, a regra é a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido (apuração de haveres). O Art. 1.031 do CC determina que o valor da quota será apurado com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
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