Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 57
Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo. Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique deve adotar.
(A) Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.
(B) Ajuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.
(C) Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.
(D) Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira.

Fontes:

Direito Processual Civil / Arbitragem

Informação Extra:

Fundamento: A sentença arbitral proferida no estrangeiro, para ter eficácia e ser executada no Brasil, precisa ser previamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme dispõem os artigos 34 e 35 da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e o Art. 961, § 1º, do CPC.
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