OAB 18 - Questão 59
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia. O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Fundamento: O crime de furto se consumou no momento em que Mário subtraiu a TV e a retirou da esfera de vigilância do proprietário. A devolução posterior do bem, por ato voluntário, configura o instituto do arrependimento posterior (Art. 16 do Código Penal), que é aplicável a crimes sem violência ou grave ameaça e antes do recebimento da denúncia. Ele funciona como uma causa de diminuição de pena (de um a dois terços), sendo analisado na terceira fase da dosimetria.