OAB 18 - Questão 61
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Fundamento: O crime de associação criminosa (Art. 288 do CP) exige a associação de 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer CRIMES. Jogo do bicho é uma contravenção penal (Art. 58 da Lei de Contravenções Penais), não um crime. Portanto, não se configura o crime de associação criminosa. Os agentes responderão apenas pela contravenção penal que efetivamente praticaram.