OAB 18 - Questão 63
Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Fundamento: Não se pode falar em aborto, pois não havia gravidez. Trata-se de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (feto inexistente). No entanto, a conduta de Pedro (cirurgia imperita) causou a morte de Maria. Como ele agiu com imperícia (modalidade de culpa), ele deve responder por homicídio culposo (Art. 121, § 3º, do CP).