OAB 18 - Questão 62
Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai. Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele recém-nascido fora deixado por desconhecido. Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era imputável no momento dos fatos. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Fundamento: O crime de infanticídio (Art. 123, CP) exige que a mãe mate o próprio filho sob a influência do estado puerperal. A conduta de Cacau não foi matar, mas abandonar para ocultar a desonra. Isso se amolda ao tipo do Art. 134 do CP: "Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria". Como do abandono resultou a morte, aplica-se a forma qualificada pelo resultado, prevista no § 2º do mesmo artigo.