OAB 18 - Questão 67
Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo. Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
Fundamento: O crime de extorsão (Art. 158, CP) é formal e se consuma no local onde a vítima sofre o constrangimento, independentemente de onde a vantagem indevida é obtida (Súmula 96 do STJ). Maria sofreu o constrangimento ao receber a ligação em sua casa, em Niterói. Portanto, o juízo competente é o de Niterói.