Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 69
No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém, requerem a instauração de inquérito policial para apurar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de abertura de inquérito. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
(A) Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial não cabe qualquer recurso, administrativo ou judicial.
(B) Em que pese o interesse de Maria ser relevante para o início da ação penal, a instauração de inquérito policial independe de sua representação.
(C) Caso Maria manifeste interesse na instauração de inquérito policial após o indeferimento, ainda dentro do prazo decadencial, o procedimento poderá ter início, independentemente do surgimento de novas provas.
(D) Apesar de os pais de Maria não poderem requerer a instauração de inquérito policial, o Ministério Público pode requisitar o início do procedimento na hipótese, tendo em vista a natureza pública da ação.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

Fundamento: Na época da prova, o crime de estupro simples era de ação penal pública condicionada à representação da vítima (Art. 225, CP, redação antiga). A representação é condição de procedibilidade. Sem ela, o inquérito não pode ser instaurado. O requerimento dos pais não supre a falta de representação da vítima maior e capaz. No entanto, se a vítima, posteriormente, decide representar, e o faz dentro do prazo decadencial de 6 meses, o inquérito pode ser instaurado.
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