Simulado prova da OAB 18

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Adv
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OAB 18 - Questão 72
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
(A) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
(B) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
(C) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
(D) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Fundamento: A Lei nº 12.873/2013 alterou o Art. 392-A da CLT e a Lei nº 8.213/91 para estender ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção os direitos à licença-maternidade e ao salário-maternidade. O direito é da "pessoa que adotar", independentemente do gênero.
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