Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 73
Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque. Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.
(A) Nelson não é bancário.
(B) O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.
(C) Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.
(D) A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Fundamento: A Súmula 331 do TST trata da terceirização. A contratação direta de vigilante por banco não é ilegal, mas seu enquadramento sindical é como vigilante, não como bancário, pois as funções são distintas e reguladas por legislação própria (Lei nº 7.102/83). O fato de o empregador ser um banco não o torna bancário.
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