OAB 18 - Questão 75
Jorge, Luiz e Pedro trabalham na mesma empresa. Na época designada para o gozo das férias, eles foram informados pelo empregador que Jorge não teria direito às férias porque havia faltado, injustificadamente, 34 dias ao longo do período aquisitivo; que Luiz teria que fracionar as férias em três períodos de 10 dias e que Pedro deveria converter 2/3 das férias em abono pecuniário, podendo gozar de apenas 1/3 destas, em razão da necessidade de serviço do setor de ambos. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Fundamento: 1) Jorge: com 34 faltas injustificadas, perde o direito a férias (Art. 130, IV, da CLT). Correto. 2) Luiz: o fracionamento em 3 períodos só foi permitido com a Reforma Trabalhista. Na época, era vedado. Incorreto. 3) Pedro: a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é uma faculdade do empregado, não uma imposição do empregador (Art. 143 da CLT). O empregador não pode obrigar a converter 2/3. Incorreto. O gabarito oficial (A) está claramente errado. A única informação correta do empregador é sobre Jorge. A alternativa correta seria a B.
