OAB 18 - Questão 77
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
Fundamento: Súmula 1 do TST. "Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá do dia útil que se seguir." E Súmula 262, I: "Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente". Notificada no sábado, o início do prazo (dies a quo) é na segunda-feira. A contagem (dies ad quem) se inicia na terça-feira. A alternativa A está correta. O gabarito oficial (B) é tecnicamente incorreto.
