Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 76
A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho. Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.
(A) O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.
(B) O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.
(C) O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.
(D) Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

Fundamento: O inquérito para apuração de falta grave segue o rito das reclamações individuais (ordinário). O Art. 821 da CLT, em sua redação antiga, previa que cada parte poderia ouvir 3 testemunhas. A Súmula 357 do TST confirma esse entendimento. O limite no inquérito para apuração de falta grave, no entanto, é de 6 testemunhas para cada parte, conforme Art. 821, parágrafo único, na redação à época da Súmula 126. A alternativa C considera o rito ordinário comum.
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