Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 71
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
(B) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
(C) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
(D) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.

Fontes:

Direito do Trabalho (TST, Súmula 440)

Informação Extra:

A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho. É assegurado ao trabalhador o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa, mesmo durante a suspensão contratual.
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