Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 21
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
(A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
(B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
(C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
(D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

Fontes:

Código Civil, Art. 197 a 199 e Art. 207

Informação Extra:

A prescrição pode ser suspensa ou interrompida pelas causas previstas nos artigos 197 a 204 do Código Civil. Já a decadência fixada em lei não corre contra os absolutamente incapazes (art. 198, I, aplicado por analogia, conforme doutrina majoritária, e art. 208) e não se suspende ou interrompe, salvo disposição legal em contrário (art. 207). A alternativa B contém a exceção correta.
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