Simulado prova da OAB 2

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Adv
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OAB 2 - Questão 39
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
(A) na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
(B) a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
(C) a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
(D) o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

Fontes:

Código Civil de 1973, Art. 1.177, II

Informação Extra:

A interdição pode ser promovida pelos parentes ou tutores. Na falta destas pessoas, a legitimidade é dos parentes próximos. O Ministério Público também tem legitimidade (art. 1.178).
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