Simulado prova da OAB 2

Por
Adv
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OAB 2 - Questão 42
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
(A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
(B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
(C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
(D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

Fontes:

CLT, Art. 403 e 405

Informação Extra:

O trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres, bem como em horário noturno, é considerado trabalho proibido. O trabalho ilícito é aquele cujo objeto é contrário à lei e aos bons costumes (ex: jogo do bicho), não gerando efeitos trabalhistas. O trabalho proibido, embora irregular, gera todos os efeitos do contrato de trabalho válido em relação ao período trabalhado.
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