Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 44
O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. (...) João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT). Diante deste caso concreto
(A) está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no regulamento geral.
(B) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.
(C) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.
(D) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

Fontes:

Direito do Trabalho (Princípios)

Informação Extra:

O princípio do *non bis in idem* veda a dupla punição pela mesma falta. No caso, João foi suspenso por 30 dias por não usar o uniforme. Ao retornar, foi demitido pelo mesmo fato. Houve dupla punição: a suspensão e a demissão pela mesma e única falta. A demissão deveria ter sido aplicada no lugar da suspensão, caso o empregador a considerasse grave o suficiente.
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