Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 45
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
(A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
(B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
(C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
(D) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Fontes:

CLT, Art. 143, § 2º; Art. 134, § 2º (redação anterior à reforma)

Informação Extra:

Na redação da CLT vigente à época da prova, o abono pecuniário (venda de 1/3 das férias) era vedado aos empregados em regime de tempo parcial. Logo, não podiam ser convertidas integralmente. A Súmula 261 do TST assegurava férias proporcionais ao empregado que pedia demissão antes de completar 12 meses. O parcelamento de férias era proibido para menores de 18 e maiores de 50. A alternativa C está correta conforme a jurisprudência sumulada.
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