Simulado prova da OAB 2

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Adv
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OAB 2 - Questão 54
Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
(A) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
(B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
(C) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
(D) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

Fontes:

CLT, Art. 836

Informação Extra:

A Ação Rescisória, no processo do trabalho, é cabível nas hipóteses do CPC, incluindo a de sentença fundada em prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (CPC/73, art. 485, I). Exige-se depósito prévio de 20% do valor da causa (CLT, art. 836, § 2º).
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