OAB 2 - Questão 55
No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, (...). Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos. Diante desta situação concreta, é correto afirmar que:
Fontes:
CLT, Arts. 731, 732 e 844
Informação Extra:
A perempção trabalhista ocorre quando o reclamante, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação por não comparecimento à audiência. Nesse caso, ele perde o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de seis meses. No caso, Paulo deu causa a apenas um arquivamento (da segunda reclamação, a única que foi a termo e teve audiência designada). Portanto, ele ainda pode ajuizar nova reclamação.