OAB 2 - Questão 59
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:<br>"para a ocorrência de ___________ não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode constituir ___________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a ___________ é crime contra a Administração da Justiça".
Fontes:
Código Penal, Arts. 138, 339 e 340
Informação Extra:
Denunciação Caluniosa (art. 339) exige dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, etc. É crime contra a Administração da Justiça. Caluniar (art. 138) é imputar falsamente a alguém fato definido como crime. É crime contra a honra. Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção (art. 340) é provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado. As lacunas são preenchidas por: denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.