Simulado prova da OAB 21

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OAB 21 - Questão 33
O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
(A) A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.
(B) O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.
(C) A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.
(D) A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

Fontes:

Direito Administrativo (CF/88, Art. 37, IX)

Informação Extra:

A Constituição permite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme lei específica. A substituição de professores em licença é um exemplo clássico dessa necessidade.
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