OAB 21 - Questão 31
José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da execução de sentença penal transitada em julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecimento prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela.
Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo (CF/88, Art. 37, § 6º; STF - RE 841.526)
Informação Extra:
O Estado possui responsabilidade civil objetiva pela morte de detento, pois tem o dever constitucional de zelar pela integridade física dos presos sob sua custódia. Trata-se de um dever específico de proteção.