Simulado prova da OAB 21

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OAB 21 - Questão 30
Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
(B) Trata-se de um consórcio público com personalidade de direito público entre a autarquia federal e a pessoa jurídica de direito privado.
(C) Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
(D) Trata-se de um exemplo de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado.

Fontes:

Direito Administrativo (Lei nº 11.079/2004, Art. 2º, § 1º)

Informação Extra:

A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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