OAB 22 - Questão 30
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes.
Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
Fontes:
Direito Administrativo (CF/88, Art. 5º, XXV).
Informação Extra:
A requisição administrativa é o ato pelo qual a autoridade competente, em caso de iminente perigo público, pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.