Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 31
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência.

No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
(A) É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
(B) Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
(C) É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
(D) É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.

Fontes:

Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e Decreto nº 7.892/2013.

Informação Extra:

Para a aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatória a utilização da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica. O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado para contratações de uso contínuo, sendo o pregão a modalidade adequada.
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