OAB 22 - Questão 4
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de amamentação.
Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 7º-A.
Informação Extra:
A Lei 13.363/2016 (Lei Julia Matos) conferiu direitos à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. Todas as três (Viviane, Paula, Milena) têm direito de preferência na ordem das sustentações orais e audiências.