OAB 22 - Questão 71
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contiguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 469).
Informação Extra:
O adicional de transferência só é devido quando a transferência acarreta a mudança de domicílio do empregado. Como Célio não mudou de domicílio, não tem direito. Paulo, que mudou, tem.
