OAB 22 - Questão 73
Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida.
Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (Súmula 364 do TST).
Informação Extra:
O adicional de periculosidade é devido no percentual de 30% sobre o salário-base. A exposição intermitente ao risco gera direito ao adicional integral. A negociação coletiva que reduz o percentual é inválida, por se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. O gabarito C é o oficial, mas a jurisprudência dominante considera a cláusula inválida.
