Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 75
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição.

De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
(A) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
(B) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
(C) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
(D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

Fontes:

Lei Complementar nº 150/2015 (Lei do Emprego Doméstico), Art. 12.

Informação Extra:

É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio idôneo, seja manual, mecânico ou eletrônico.
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