OAB XXIV - Questão 24
O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.
Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.
Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Tributário (CTN, Art. 47).
Informação Extra:
A base de cálculo do IPI é: I - o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial; II - no caso de importação, o preço normal, acrescido do Imposto de Importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis. O gabarito B foi o oficial.