Simulado prova da OAB 23

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OAB 23 - Questão 70
Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
(A) O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
(B) Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
(C) O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
(D) As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.

Fontes:

Direito do Trabalho (Súmula Vinculante 40 do STF e Precedente Normativo 119 do TST).

Informação Extra:

A contribuição confederativa só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo (Súmula Vinculante 40). A contribuição sindical (imposto sindical) era obrigatória para todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não (antes da Reforma Trabalhista, que a tornou facultativa). O gabarito C é o correto para a época da prova.
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