OAB 23 - Questão 71
A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo.
Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 461, § 2º).
Informação Extra:
O plano de carreira que impede a equiparação salarial é aquele que prevê promoções por merecimento e antiguidade, alternadamente, e que tenha sido homologado pelo Ministério do Trabalho. Como o plano da empresa só previa promoção por antiguidade, ele não é válido para impedir a equiparação salarial.
