OAB 24 - Questão 32
Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.
Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei das PPPs (Lei nº 11.079/2004), Art. 8º.
Informação Extra:
Antes da celebração do contrato de PPP, deverá ser constituída sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. O gabarito é B.