Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 39
Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
(A) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebrar o testamento validamente.
(B) A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.
(C) A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente.
(D) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrar testamento cerrado.

Fontes:

Direito Civil (Código Civil, Arts. 1.848 e 1.865).

Informação Extra:

O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre os bens da legítima, mas deve indicar a justa causa para tanto no testamento. Como Mário não declarou a justa causa, a cláusula de incomunicabilidade é inválida. O cego só pode fazer testamento público, que será lido em voz alta duas vezes, uma pelo tabelião e outra por uma das testemunhas.
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