Simulado prova da OAB 25

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Adv
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OAB 25 - Questão 51
Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
(B) A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
(C) A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
(D) A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

Fontes:

Direito Processual Civil (CPC, Art. 64).

Informação Extra:

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. A incompetência relativa (como a de foro de eleição) deve ser arguida em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. A incompetência do foro de Petrópolis é relativa.
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