Simulado prova da OAB 26

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OAB 26 - Questão 21
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,
(A) pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
(B) é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
(C) não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.
(D) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

Fontes:

Direito Internacional Público (Extradição e Asilo).

Informação Extra:

A extradição de estrangeiro não será concedida por crime político ou de opinião. A ausência de tratado não impede a extradição, que pode ser concedida com base em promessa de reciprocidade. O STF pode autorizar a extradição, pois extorsão não é crime político. O asilo diplomático é concedido em embaixadas, não em consulados. A alternativa C é a mais plausível, embora o STF PUDESSE autorizar a extradição.
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