OAB 26 - Questão 58
Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação. Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que
Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que
Fontes:
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), Art. 16, e ADI 4424.
Informação Extra:
Nos crimes de lesão corporal leve praticados em contexto de violência doméstica contra a mulher, a ação penal é pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima. A desistência de Patrícia é irrelevante. Contudo, o gabarito D diz que a denúncia deve ser rejeitada por depender de representação. O gabarito está incorreto.