OAB 26 - Questão 65
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes, informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo, foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão, aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão, já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da prática do segundo delito.
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Fontes:
Processo Penal (CPP, Art. 70, 71 e 78).
Informação Extra:
A competência é, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração. Caio praticou lesão em Niterói, competência do juízo de Niterói. Bruno praticou roubo em Niterói e extorsão em São Gonçalo. A conexão probatória (carro do roubo usado na extorsão) atrai a competência por prevenção, mas como são comarcas diferentes, a competência será firmada onde o crime mais grave foi praticado (extorsão). O gabarito D simplifica, indicando os locais dos crimes.