Simulado prova da OAB 27

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OAB 27 - Questão 56
Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
(B) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
(C) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
(D) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

Fontes:

Direito Processual Civil (CPC, Art. 329, II)

Informação Extra:

Após a citação e até o saneamento do processo, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, mas somente com o consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo de 15 dias. Como Daiana pretende aditar o pedido após a contestação, necessitará do consentimento do réu.
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