OAB 27 - Questão 58
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.
Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
Fontes:
Direito Penal (Código Penal, Art. 289 e 291)
Informação Extra:
Fabricar o maquinário para falsificação de moeda configura o crime de "Petrechos para Falsificação de Moeda" (Art. 291 do CP). A tentativa de colocar em circulação a moeda falsa, mesmo que não se consume por circunstâncias alheias (a percepção da falsidade), configura a tentativa do crime de "Moeda Falsa" (Art. 289 do CP). No entanto, o gabarito considera apenas o crime do Art. 291 (petrechos), provavelmente por ser o ato principal descrito (fabricar a máquina). A alternativa C é a que melhor se alinha com o gabarito oficial.
